Especializado em d\u00edvidas e contratos banc\u00e1rios, Daniel Romano identificou que muitos servidores p\u00fablicos chegam a comprometer at\u00e9 80% da renda<\/p>\n
No ano de 2021, entrou em vigor a Lei do Superendividamento, que tem como objetivo principal dar um alento \u00e0queles que possuem boa parte de sua renda comprometida, n\u00e3o cabendo para as empresas. Atuando em favor, principalmente, dos servidores p\u00fablicos, o advogado Daniel Romano Hajaj explica que todas as d\u00edvidas contra\u00eddas pelo consumidor, principalmente as banc\u00e1rias, podem ser objeto de repactua\u00e7\u00e3o por meio de um parcelamento judicial.<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar uma s\u00e9rie de casos, o advogado identificou que muitos servidores p\u00fablicos, com as mais variadas rendas, possuem, certas vezes, mais de 70%, 80% de sua renda comprometida com empr\u00e9stimos, especialmente os consignados.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Banco Central divulgou pesquisa em que a inadimpl\u00eancia subiu de 4,2% no ano de 2022 para 4,7% no presente ano e, segundo o SERASA, mais de 71 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o com seu nome com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O advogado diz que a pretens\u00e3o da lei \u00e9 consolidar todas as d\u00edvidas do consumidor em um grande bolo, repartido entre todos os seus credores ao longo do processo, que, em regra, prev\u00ea um parcelamento em at\u00e9 60 (sessenta) meses, ap\u00f3s um per\u00edodo de car\u00eancia de, no m\u00ednimo 6 meses.<\/p>\n
“Ou seja, ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial determinando o reparcelamento das d\u00edvidas, o consumidor ter\u00e1 um f\u00f4lego para retomar sua vida financeira, e, ainda, por decis\u00e3o judicial, o nome do consumidor n\u00e3o poder\u00e1 ser mantido nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, bem como haver\u00e1 a suspens\u00e3o dos descontos no seu holerite”, completa Daniel Romano Hajaj.<\/p>\n
Segundo o profissional, nesse parcelamento, n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos contratos que tenham garantia, como financiamento de ve\u00edculos ou im\u00f3veis e nem d\u00edvidas para aquisi\u00e7\u00e3o de bens luxuosos, a n\u00e3o ser que seja por conta de parcelamento no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Ele destaca, ainda, que al\u00e9m do parcelamento, h\u00e1 pedido de revis\u00e3o das cl\u00e1usulas do contrato, visando a redu\u00e7\u00e3o dos juros aplicados em cada contrato. “J\u00e1 que \u00e9 mais do que p\u00fablico que o Brasil tem uma das maiores, qui\u00e7\u00e1, a maior taxa de juros de todo o mundo, beirando, em casos de cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, 20% ao m\u00eas”.<\/p>\n
Por fim, o advogado ressalta que o consumidor que est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o deve procurar um advogado especializado para atuar em seu nome, j\u00e1 que se trata de um procedimento relativamente novo e que o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio diverge em alguns pontos.<\/p>\n
Sobre Daniel Romano Hajaj<\/p>\n
Daniel Romano Hajaj \u00e9 advogado especializado em d\u00edvidas e contratos banc\u00e1rios, e ap\u00f3s uma longa experi\u00eancia na \u00e1rea corporativa, montou seu pr\u00f3prio escrit\u00f3rio, atuando sempre na defesa dos consumidores, especialmente, na defesa dos endividados e dos negativados, buscando sempre evitar que a popula\u00e7\u00e3o em geral sofra com os abusos perpetrados, principalmente, pelos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Por conta da atua\u00e7\u00e3o nacional, ele \u00e9 inscrito nas Se\u00e7\u00f5es da OAB de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.<\/p>\n
Sua atua\u00e7\u00e3o foi reconhecida nos \u00faltimos 02 (dois) anos, recebendo diversos pr\u00eamios pela excel\u00eancia nos servi\u00e7os prestados, tendo, ainda, participado de programas de grande repercuss\u00e3o nacional, podcasts e m\u00eddia impressa.<\/p>\n
Gerou aos seus clientes, desde ent\u00e3o, economia de algumas centenas de milhares de reais, resgatando, ainda, a auto-estima e dignidade dos mesmos.<\/p>\n
Al\u00e9m de advogado, \u00e9 pai, tem 02 filhos, amante de animais, carros e uma boa conversa descontra\u00edda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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