{"id":2073,"date":"2023-12-13T11:34:59","date_gmt":"2023-12-13T14:34:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalsaopaulonews.com.br\/?p=2073"},"modified":"2023-12-13T14:04:28","modified_gmt":"2023-12-13T17:04:28","slug":"advogado-daniel-romano-fala-sobre-restricao-interna-nao-informada-pelos-bancos-que-atrapalha-o-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalsaopaulonews.com.br\/en\/advogado-daniel-romano-fala-sobre-restricao-interna-nao-informada-pelos-bancos-que-atrapalha-o-consumidor\/","title":{"rendered":"Advogado Daniel Romano fala sobre restri\u00e7\u00e3o interna, n\u00e3o informada pelos bancos, que atrapalha o consumidor"},"content":{"rendered":"

Muitas pessoas n\u00e3o conseguem cr\u00e9dito por conta do relat\u00f3rio chamado SCR<\/span>Ultimamente uma s\u00e9rie de pessoas, sem qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o e com uma boa pontua\u00e7\u00e3o de score, tem reclamado que n\u00e3o consegue cr\u00e9dito, ou seja, n\u00e3o conseguem um empr\u00e9stimo pessoal, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou at\u00e9 mesmo financiar um ve\u00edculo.Especializado em direito banc\u00e1rio, Daniel Romano esclarece que muitas vezes, em um passado at\u00e9 distante, esse consumidor pode ter feito um acerto com o banco, pagando o seu d\u00e9bito em um valor muito inferior ao que era devido.<\/span>\u201cO que n\u00e3o \u00e9 informado ao consumidor \u00e9 que esse pagamento com desconto gera uma restri\u00e7\u00e3o interna do banco central, em um relat\u00f3rio chamado SCR (sistema de informa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito) ou REGISTRATO. Isso, ainda que tenha passado anos, impede que o consumidor consiga qualquer tipo de empr\u00e9stimo, inclusive, para adquirir a casa pr\u00f3pria”, comenta.<\/span>O advogado esclarece que a lista do SCR \u00e9 um relat\u00f3rio de acompanhamento de todos os contratos banc\u00e1rios firmados pelo consumidor, e \u00e9 atualizado m\u00eas a m\u00eas. Se o valor daquele m\u00eas \u00e9 pago, o valor no m\u00eas seguinte \u00e9 menor, se n\u00e3o, ele se torna um vencido e ap\u00f3s uma inadimpl\u00eancia maior, ou at\u00e9 mesmo a venda da d\u00edvida, se torna um preju\u00edzo, e nesse momento, \u00e9 que o cr\u00e9dito do consumidor est\u00e1 impossibilitado.<\/span>\u201cA inclus\u00e3o do nome do consumidor na lista de preju\u00edzo se d\u00e1, normalmente, por esses fatores: 1) inadimpl\u00eancia, ou seja, a d\u00edvida n\u00e3o foi paga; 2) pagamento parcial, nesse caso, o consumidor quitou a d\u00edvida com uma boa redu\u00e7\u00e3o; 3) venda da d\u00edvida para outra empresa, o banco deixa de ser credor para que outra empresa assuma essa condi\u00e7\u00e3o; 4) d\u00edvida prescrita, que nunca foi paga. E, em qualquer umas das hip\u00f3teses, essa inclus\u00e3o pode e deve ser questionada, pois certamente, algum requisito n\u00e3o foi cumprido\u201d, ressalta o advogado Daniel Romano.<\/span>Ele salienta que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor exige que o consumidor deve ser notificado da inclus\u00e3o de seu nome em qualquer cadastro restritivo de cr\u00e9dito e que as d\u00edvidas prescritas, ou seja, aquelas com mais de cinco anos, tamb\u00e9m n\u00e3o podem estar dispon\u00edveis para consulta.<\/span>\u201cEnt\u00e3o, para cada uma das hip\u00f3teses indicadas anteriormente, existe uma estrat\u00e9gia a ser adotada. No caso da inser\u00e7\u00e3o, mesmo com a d\u00edvida vigente, n\u00e3o houve pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o do consumidor de inclus\u00e3o do contrato na condi\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo. Com o pagamento parcial, a manuten\u00e7\u00e3o do nome na lista de preju\u00edzo se torna indevida, j\u00e1 que o banco aceitou o recebimento de parte do valor para quitar o d\u00e9bito. Na cess\u00e3o\/venda do cr\u00e9dito, o banco deixa de ser credor, recebendo parte do valor e n\u00e3o possui mais um contrato vigente com o cliente, ou seja, o pagamento deve ser realizado para quem comprou a d\u00edvida e n\u00e3o para o banco. Por fim, a d\u00edvida prescrita, que aparece com um \u201cx\u201d no relat\u00f3rio, n\u00e3o pode ser mantida, por n\u00e3o ser mais poss\u00edvel a cobran\u00e7a judicial da mesma (salvo se j\u00e1 existe um processo em curso).\u201d<\/span>A primeira atitude que o consumidor deve tomar \u00e9 abrir uma reclama\u00e7\u00e3o na plataforma\u00a0<\/span>consumidor.gov<\/a>, esclarecendo ocorrido e solicitando a exclus\u00e3o do registro. Se essa reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o for acolhida, o consumidor dever\u00e1 acionar o banco, e at\u00e9 mesmo o Banco Central judicialmente, enfatiza Daniel Romano.<\/span>Finalmente, o advogado Daniel Romano ressalta que o consumidor deve sempre procurar o apoio de um advogado especializado em direito banc\u00e1rio, j\u00e1 que esse possui conhecimento para identificar a melhor estrat\u00e9gia para evitar novos preju\u00edzos aos consumidores.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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