Advogada Charlene Damasceno, especialista em Direito previdenci\u00e1rio, explica que a pessoas com autismo pode ter direito a receber um sal\u00e1rio mensal, isso por que a lei prev\u00ea o direito ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada \u2013 BPC que \u00e9 um benef\u00edcio destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia desde que atendido seus crit\u00e9rios legais.<\/p>\n
De acordo com a Dra Charlene, a Pessoa com Autismo \u00e9 considerada pessoa com defici\u00eancia para todos os efeitos legais, podendo desta forma, ter direito ao BPC, no entanto, deve-se analisar a renda pois a lei determina que seja igual ou inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio, embora em alguns casos mesmo ultrapassando esse limite legal, se for o caso, \u00e9 poss\u00edvel provar judicialmente a miserabilidade que a pessoa vive e assegura-lhe o benef\u00edcio.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que para requerer o benef\u00edcio assistencial \u00e9 necess\u00e1rio primeiramente estar inscrito no Cadastro de Programas Sociais (CADUNICO), comprovar o Autismo por meio de relat\u00f3rio m\u00e9dico e realizar per\u00edcia m\u00e9dica e avalia\u00e7\u00e3o social no INSS.<\/p>\n
Salienta a especialista que quem for diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independente do grau, estando em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade, ter\u00e1 essa prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
A advogada ressalta que para o recebimento do BPC n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser segurado do INSS , visto que, o benef\u00edcio \u00e9 assistencial e n\u00e3o previdenci\u00e1rio que tem por objetivo, garantir prote\u00e7\u00e3o as pessoas com autismo , considerando os desafios que enfrentam ao integrar-se na sociedade.<\/p>\n
Por fim, Charlene apresenta uma an\u00e1lise minuciosa sobre o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) destinado \u00e0s pessoas com autismo. Ela destaca a relev\u00e2ncia desse benef\u00edcio como um suporte financeiro mensal fundamental, abordando os crit\u00e9rios de elegibilidade e os procedimentos necess\u00e1rios para obt\u00ea-lo. Sua atua\u00e7\u00e3o esclarecedora visa assegurar que essa comunidade tenha acesso aos recursos que contribuem para uma melhor qualidade de vida.<\/p>\n
Em cada uma dessas partes, Charlene n\u00e3o s\u00f3 orienta sobre os direitos previdenci\u00e1rios, mas tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o e da igualdade de acesso a esse benef\u00edcio visando uma sociedade mais justa e acess\u00edvel para todos.<\/p>\n
Acompanhe mais sobre esse tema que ela vem discutindo em suas redes sociais<\/p>\n