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<\/p>\nApesar de ser uma realidade n\u00e3o desejada pelos casais, o fim do relacionamento \u00e9 uma circunst\u00e2ncia futura e certa de qualquer uni\u00e3o. Seja pelo div\u00f3rcio, seja pelo falecimento de uma das partes, o relacionamento termina. Dados da \u00faltima pesquisa \u201cEstat\u00edsticas do Registro Civil do IBGE\u201d indicaram, inclusive, uma amplia\u00e7\u00e3o de 16,8% do n\u00famero de div\u00f3rcios em 2021 comparativamente ao ano anterior. A partir de tal constata\u00e7\u00e3o, ganha relevo a an\u00e1lise sobre quais os efeitos do final de um casamento ou de uma uni\u00e3o est\u00e1vel e quais os mecanismos dispon\u00edveis para evitar conflitos entre o casal e\/ou com os familiares.<\/p>\n
Sob o ponto de vista patrimonial, independentemente da dimens\u00e3o do acervo familiar, o regime de bens estabelecido pelas partes quando do in\u00edcio do relacionamento produzir\u00e1 efeitos na futura divis\u00e3o do patrim\u00f4nio, uma vez que \u00e9 ele quem determina quais bens ser\u00e3o considerados comuns ou particulares para a partilha entre o agora ex-casal. Nesse sentido, o planejamento matrimonial vincula-se \u00e0 ideia segundo a qual o que \u00e9 \u201ccombinado n\u00e3o sai caro\u201d. Consequentemente, a defini\u00e7\u00e3o sobre o regime de bens que reger\u00e1 o relacionamento \u2013 seja casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 representa o principal exemplo de uma reflex\u00e3o realizada no \u00e2mbito de tal organiza\u00e7\u00e3o. A escolha do regramento aplic\u00e1vel ao casal depender\u00e1 da pr\u00e9via an\u00e1lise das peculiaridades daquela uni\u00e3o e, especialmente, dos interesses quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, a escolha do regime de bens tamb\u00e9m projeta importantes efeitos na hip\u00f3tese de t\u00e9rmino do relacionamento por conta do falecimento de uma das partes.<\/p>\n
Um exemplo bastante comum nos planejamentos matrimoniais alinha-se \u00e0 equivocada ideia de que a escolha do regime da separa\u00e7\u00e3o convencional de bens pelo casal gera como consequ\u00eancia a incomunicabilidade dos patrim\u00f4nios de cada c\u00f4njuge ou companheiro em caso de falecimento. Assim, n\u00e3o raras vezes a pessoa que \u00e9 casada pelo regime de separa\u00e7\u00e3o de bens e que possui filhos tem a convic\u00e7\u00e3o de que, caso fale\u00e7a, todo seu patrim\u00f4nio ser\u00e1 destinado aos descendentes. Na realidade, por\u00e9m, o regime da separa\u00e7\u00e3o convencional de bens traz como consequ\u00eancia a chamada \u201cconcorr\u00eancia sucess\u00f3ria\u201d do c\u00f4njuge sobrevivente com os filhos do falecido. Em outras palavras: considerando o exemplo, falecido um dos c\u00f4njuges, o outro ser\u00e1 herdeiro \u2013 sim, herdeiro! \u2013 ao lado dos filhos do falecido.<\/p>\n
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Essa situa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, demonstra a import\u00e2ncia do assunto e a necessidade de que o tema relacionado \u00e0 escolha do regime de bens seja objeto de conversas pelo casal, a fim de que expectativas sejam alinhadas e o relacionamento prossiga com os envolvidos tendo consci\u00eancia sobre os impactos patrimoniais vinculados.<\/p>\n
A instrumentaliza\u00e7\u00e3o do planejamento matrimonial pode ocorrer de variadas formas, conforme a realidade do casal. Em se tratando de um namoro, \u00e9 poss\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o de instrumento contratual designado pelo nome de \u201ccontrato de namoro\u201d, j\u00e1 contendo disposi\u00e7\u00f5es para o momento em que aquele relacionamento vier a caracterizar uma uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 momento em que passar\u00e1 a ostentar as caracter\u00edsticas de um relacionamento p\u00fablico, cont\u00ednuo, duradouro e com o intuito de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/p>\n
Diante de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, a elabora\u00e7\u00e3o de contrato de conviv\u00eancia ou escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel se apresenta como importante, viabilizando a inclus\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es patrimoniais e existenciais acerca do relacionamento. No caso de casais que estejam prestes a formalizar seu casamento, por sua vez, tem-se a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de pacto antenupcial \u2013 o qual deve obrigatoriamente seguir a forma p\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m de tais instrumentos, pode-se cogitar da utiliza\u00e7\u00e3o de testamentos, em suas diferentes modalidades, como forma de regular aspectos sucess\u00f3rios do casal, bem como da altera\u00e7\u00e3o de documentos societ\u00e1rios se existirem empresas em que um ou ambos os c\u00f4njuges ou companheiros sejam s\u00f3cios. Para tanto, previs\u00f5es sobre os reflexos societ\u00e1rios do eventual div\u00f3rcio, dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel ou falecimento de um dos s\u00f3cios s\u00e3o igualmente importantes para que o planejamento realizado abranja todos os aspectos relevantes daquele patrim\u00f4nio e que potencialmente possam causar conflitos futuros.<\/p>\n
A abordagem do tema pelo casal, contando com o apoio de profissionais qualificados para tanto e visando \u00e0 tomada de decis\u00f5es conscientes, representa a concretiza\u00e7\u00e3o da autonomia dos sujeitos e viabiliza que o relacionamento perdure com maior seguran\u00e7a, previsibilidade e tranquilidade, uma vez que as regras do jogo ser\u00e3o desde logo conhecidas e aceitas pelos envolvidos. Explica Advogada<\/p>\n
Lilian Sena Advogada especialista em direito da fam\u00edlias e sucess\u00f5es<\/p>\n