{"id":4108,"date":"2024-03-07T13:28:31","date_gmt":"2024-03-07T16:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalsaopaulonews.com.br\/?p=4108"},"modified":"2024-03-07T13:28:31","modified_gmt":"2024-03-07T16:28:31","slug":"advogada-especialista-explica-os-aspectos-fundamentais-do-beneficio-por-incapacidade-temporaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalsaopaulonews.com.br\/en\/advogada-especialista-explica-os-aspectos-fundamentais-do-beneficio-por-incapacidade-temporaria\/","title":{"rendered":"Advogada Especialista explica os aspectos fundamentais do Benef\u00edcio por Incapacidade Tempor\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Dra. Charlene Damasceno esclarece sobre o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, afirma que se trata do antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, sendo ele um benef\u00edcio concedido aos segurados do INSS que est\u00e3o temporariamente impedidos de exercer suas atividades laborativas devido a quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

A advogada ressalta que \u00e9 importante compreender que este benef\u00edcio \u00e9 concedido aos segurados que, temporariamente, encontram-se incapacitados de trabalhar devido a condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, sejam elas f\u00edsicas ou mentais. O estado de incapacidade \u00e9 avaliado e considerado revers\u00edvel, sendo a avalia\u00e7\u00e3o realizada por um profissional do INSS.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar a diferen\u00e7a entre o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria e o benef\u00edcio por incapacidade permanente, analisando se a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 revers\u00edvel ou n\u00e3o. Enquanto o primeiro refere-se a um afastamento tempor\u00e1rio do trabalho, o segundo \u00e9 concedido aos segurados com condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade irrevers\u00edveis, que os impedem permanentemente de retornar \u00e0s atividades laborais.<\/p>\n

Para acessar esse benef\u00edcio, o trabalhador precisa ser segurado da previd\u00eancia social, estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e ter realizado pelo menos 12 contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias mensais. Com exce\u00e7\u00f5es de algumas doen\u00e7as determinadas por lei, como doen\u00e7a de Parkinson, C\u00e2ncer, Hansen\u00edase, Aliena\u00e7\u00e3o Mental, Tuberculose Ativa e Aids, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado cumpra a car\u00eancia. (os 12 meses m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Frisa-se que segurados especiais, como lavradores e pescadores, devem comprovar sua qualidade de segurado especial, ou seja, o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que a incapacidade deve surgir posterior \u00e0 qualidade de segurado, visto que o INSS n\u00e3o cobre doen\u00e7as e les\u00f5es que j\u00e1 tenham gerado a incapacidade anteriormente ao in\u00edcio da qualidade de segurado.<\/p>\n

O tempo de recebimento do benef\u00edcio \u00e9 determinado pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS. Em casos de prorroga\u00e7\u00e3o, se a incapacidade persistir, o benef\u00edcio pode ser estendido. Em situa\u00e7\u00f5es de impossibilidade de retorno ao trabalho anterior, o INSS oferece programas de reabilita\u00e7\u00e3o profissional para reintegrar o trabalhador ao mercado.<\/p>\n

Compreender o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria \u00e9 essencial para garantir o acesso a esse direito. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre como solicitar o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria ou quest\u00f5es relacionadas, consulte um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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