{"id":4599,"date":"2024-03-18T15:48:20","date_gmt":"2024-03-18T18:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalsaopaulonews.com.br\/?p=4599"},"modified":"2024-03-18T15:48:20","modified_gmt":"2024-03-18T18:48:20","slug":"judicializar-equiparacao-salarial-e-a-anti-comemoracao-do-mes-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalsaopaulonews.com.br\/en\/judicializar-equiparacao-salarial-e-a-anti-comemoracao-do-mes-das-mulheres\/","title":{"rendered":"Judicializar equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 a anti-comemora\u00e7\u00e3o do M\u00eas das Mulheres"},"content":{"rendered":"

Por Valmir de Souza, diretor da Biomob, consultoria especializada em diversidade, equidade e inclus\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Deveria ser um ato simb\u00f3lico a defini\u00e7\u00e3o do Dia Internacional das Mulheres, 8 de mar\u00e7o, como a data final para as empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios realizarem o preenchimento ou retifica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios do Primeiro Semestre de 2024, na \u00e1rea do Portal Emprega Brasil, presente no site do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Tal atitude \u00e9 a forma de colocar em pr\u00e1tica o decreto criado no ano passado com o objetivo de acelerar a equipara\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres.<\/p>\n

Mas apesar da boa inten\u00e7\u00e3o, empresas de alguns setores como o farmac\u00eautico, por exemplo, preferiram entrar na justi\u00e7a e conseguir o direito de n\u00e3o executar tal tarefa, sob o argumento de que a exposi\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es pode comprometer o ambiente interno da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se por um lado \u00e9 poss\u00edvel entender a necessidade de alguns cuidados com a forma como ser\u00e3o tratadas essas informa\u00e7\u00f5es para que elas n\u00e3o suscitem constrangimentos entre os trabalhadores e questionamentos que levem o debate para outras esferas, por outro se torna incompreens\u00edvel, em pleno ano de 2024, a utiliza\u00e7\u00e3o de um argumento lateral para interromper o avan\u00e7o da quest\u00e3o central neste contexto de uma verdadeira batalha hist\u00f3rica em favor da plena justi\u00e7a social.<\/p>\n

Afinal, mesmo tendo melhor forma\u00e7\u00e3o escolar do que os homens – elas t\u00eam, em m\u00e9dia, 12 anos de estudo enquanto eles t\u00eam 10,7 anos \u2013 as mulheres continuam tendo remunera\u00e7\u00e3o inferior no mercado de trabalho.
\nOs dados s\u00e3o do levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

\u00c9 verdade que segundo este mesmo estudo, foi registrada uma diminui\u00e7\u00e3o na diferen\u00e7a entre sal\u00e1rios pagos \u00e0s mulheres e aos homens nos \u00faltimos 10 anos. Em uma escala de 0 a 100, na qual quanto mais perto de 100 maior \u00e9 a igualdade, o \u00edndice passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o estudo revelou que a participa\u00e7\u00e3o feminina em cargos de lideran\u00e7a passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O \u00edndice de empregabilidade das mulheres apresentou evolu\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo, subindo de 62,6 para 66,6.<\/p>\n

S\u00e3o n\u00fameros que aumentam a esperan\u00e7a na conquista do equil\u00edbrio, mas tamb\u00e9m \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o atribuir essa evolu\u00e7\u00e3o \u00e0 maior conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema na sociedade. A sinaliza\u00e7\u00e3o de que as coisas est\u00e3o mudando precisa servir como combust\u00edvel para intensificar a acelera\u00e7\u00e3o nas atitudes que buscam a equidade.<\/p>\n

Direitos conquistados n\u00e3o podem mais ser discutidos. A busca pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no mercado de trabalho n\u00e3o \u00e9 uma luta nova. Ela sempre esteve presente na sociedade e o decreto assinado pelo governo no ano passado representa uma conquista da qual n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o sob qualquer pretexto.<\/p>\n

As autoridades precisam encontrar sim meios de mitigar os riscos de mau uso dos dados apresentados pelas empresas, mas as empresas n\u00e3o podem se apegar a este aparente problema como uma falsa muleta para deixar de contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a mais efetiva no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Que, ao final do M\u00eas das Mulheres, o Portal Emprega Brasil receba muito mais formul\u00e1rios das empresas do que os recebidos pelos tribunais de contesta\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de tal documento.<\/p>\n

Isto ser\u00e1 uma forma de homenagear as mulheres e demonstrar que o ecossistema corporativo brasileiro est\u00e1 muito mais disposto a colaborar com a justi\u00e7a do que a judicializar os assuntos para continuar sendo injusto.<\/p>\n

Judicializar essa quest\u00e3o \u00e9 uma anti comemora\u00e7\u00e3o do M\u00eas das Mulheres.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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