{"id":6058,"date":"2024-04-30T13:48:42","date_gmt":"2024-04-30T16:48:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalsaopaulonews.com.br\/?p=6058"},"modified":"2024-04-30T13:48:42","modified_gmt":"2024-04-30T16:48:42","slug":"lei-da-alienacao-parental-precisa-ser-vista-como-aliada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalsaopaulonews.com.br\/en\/lei-da-alienacao-parental-precisa-ser-vista-como-aliada\/","title":{"rendered":"Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental precisa ser vista como aliada"},"content":{"rendered":"

No Dia Internacional de Combate \u00e0 Aliena\u00e7\u00e3o Parental (25 de abril), advogado de Direito da Fam\u00edlia explica por que a legisla\u00e7\u00e3o merece mais aten\u00e7\u00e3o e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crian\u00e7as<\/i><\/strong><\/p>\n

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Segundo as Estat\u00edsticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no n\u00famero de div\u00f3rcios em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 div\u00f3rcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.<\/p>\n

Dentro dessa perspectiva, h\u00e1 a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas fam\u00edlias est\u00e3o inseridas, a maneira como as separa\u00e7\u00f5es s\u00e3o conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a viol\u00eancias dos pais e transformando-se em muni\u00e7\u00e3o para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicol\u00f3gico de crian\u00e7as e adolescentes, de maneiras diferentes.<\/p>\n

De acordo com\u00a0Paulo Akiyama<\/a>, advogado especializado em direito de fam\u00edlia no Brasil, apesar das recentes pol\u00eamicas a respeito da Lei 12.318\/2010 (Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental), \u00e9 preciso ter uma vis\u00e3o cr\u00edtica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influ\u00eancia de atos alienadores praticados por genitores\/parentes e amigos pr\u00f3ximos, criando falsas mem\u00f3rias nas v\u00edtimas de tais atos. \u201c\u00c9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o que busca a prote\u00e7\u00e3o dos pequenos e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Precisamos de profissionais respons\u00e1veis que fa\u00e7am valer a justi\u00e7a, para que ela cumpra seu papel\u201d, comenta.<\/p>\n

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\u00c9 importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o serem incriminados, a Justi\u00e7a precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusa\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o parental como estrat\u00e9gia. \u201cCriada para proteger as crian\u00e7as de manipula\u00e7\u00f5es nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condu\u00e7\u00e3o \u00e9tica e criteriosa para assegurar sua efic\u00e1cia e justi\u00e7a. \u00c9 essencial que cada caso seja submetido a uma investiga\u00e7\u00e3o aprofundada, envolvendo avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas detalhadas e a atua\u00e7\u00e3o de profissionais especializados\u201d, explica o advogado.<\/p>\n

Ele conta que muitos, de forma err\u00f4nea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da S\u00edndrome da Aliena\u00e7\u00e3o Parental, defendida por Richard A. Gardner, m\u00e9dico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053\/2008, que gerou a regulamenta\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n\u00e3o trazia em seu bojo refer\u00eancias a Gardner. \u201cCom o advento da Lei, desde sua publica\u00e7\u00e3o, me arrisco dizer que milhares de fam\u00edlias foram auxiliadas no conv\u00edvio entre genitor e prole a partir de sua aplica\u00e7\u00e3o\u201d, comenta. H\u00e1 um movimento atual na busca da revoga\u00e7\u00e3o, que defende que esta Lei \u00e9 uma forma de proteger os ped\u00f3filos. \u201cOra, isto, no m\u00ednimo, \u00e9 afrontar o bom princ\u00edpio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado n\u00e3o adotar\u00e1 qualquer posi\u00e7\u00e3o de convencimento, pela pr\u00e1tica ou n\u00e3o de atos de aliena\u00e7\u00e3o parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que n\u00e3o seja serventu\u00e1rio. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes t\u00e9cnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao ju\u00edzo\u201d, detalha.<\/p>\n

Pais tamb\u00e9m cometem aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong><\/p>\n

Quando a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u00e9 utilizada corretamente, observa-se que ambos os g\u00eaneros podem ser autores ou v\u00edtimas da pr\u00e1tica destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre situa\u00e7\u00f5es em que homens praticam a aliena\u00e7\u00e3o contra m\u00e3es. \u201cEm geral, os casos envolvem a manipula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estrat\u00e9gia que pode ter profundas repercuss\u00f5es psicol\u00f3gicas e emocionais para as v\u00edtimas\u201d, acrescenta o especialista. \u00c9 uma pr\u00e1tica que impede o desenvolvimento de uma din\u00e2mica familiar saud\u00e1vel, necessitando, assim, de aten\u00e7\u00e3o das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Para que uma acusa\u00e7\u00e3o seja realizada, a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica pr\u00e9via \u00e9 sugerida. \u201cSempre se deve evitar ao m\u00e1ximo propor uma a\u00e7\u00e3o ou um incidente processual alegando a quest\u00e3o. O advogado n\u00e3o \u00e9 psic\u00f3logo. Ele entende da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 psic\u00f3logo ou psiquiatra para formar convic\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o especialista, chamando aten\u00e7\u00e3o para um olhar cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos casos.<\/p>\n

O efeito da Aliena\u00e7\u00e3o Parental para crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/p>\n

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribui\u00e7\u00e3o ao jurisdicionado, j\u00e1 que muitos casos s\u00e3o praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que est\u00e1 envolvido pelo drama da fal\u00eancia do casamento e a perda do esp\u00edrito de fam\u00edlia que sempre buscou. \u201cEla mostra caminhos que n\u00e3o se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes pr\u00f3ximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes est\u00e3o fazendo a crian\u00e7a sofrer, cria traumas psicol\u00f3gicos enormes \u2014 e, muitas vezes, irrepar\u00e1veis \u2014 que levam os pequenos a se transformarem em adultos problem\u00e1ticos, em especial (mas n\u00e3o limitado) \u00e0s rela\u00e7\u00f5es conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um mart\u00edrio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, detalha. Al\u00e9m disso, os benef\u00edcios se estendem ao longo dos anos, com a Justi\u00e7a se aperfei\u00e7oando na aplica\u00e7\u00e3o e promovendo uma conviv\u00eancia mais saud\u00e1vel entre pais e filhos.<\/p>\n

Outra lei que se tornou um avan\u00e7o nesses casos e ajuda na promo\u00e7\u00e3o de uma estrutura familiar mais saud\u00e1vel \u00e9 a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058\/2014), que refor\u00e7a o direito dos filhos a uma rela\u00e7\u00e3o equilibrada e cont\u00ednua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. \u201cNosso papel como advogados \u00e9 garantir o bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimiza\u00e7\u00e3o dos conflitos e o respeito m\u00fatuo entre os envolvidos\u201d, enfatiza. Ou seja, \u00e9 essencial que as discuss\u00f5es e revis\u00f5es legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades familiares \u2014 e n\u00e3o na simples revoga\u00e7\u00e3o de leis que j\u00e1 contribu\u00edram de forma relevante para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos familiares.<\/p>\n

O Dia Internacional de Combate \u00e0 Aliena\u00e7\u00e3o Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m como uma oportunidade para promover mudan\u00e7as positivas por meio da educa\u00e7\u00e3o, do di\u00e1logo e do comprometimento legal e social com a prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Sobre Paulo Akiyama<\/strong><\/p>\n

Paulo Akiyama \u00e9 formado em economia e em direito desde 1984. \u00c9 palestrante, autor de artigos, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Akiyama Advogados Associados e atua com \u00eanfase no direito empresarial e direito de fam\u00edlia.<\/p>\n

Sobre o escrit\u00f3rio Akiyama Advogados<\/strong><\/p>\n

Com participa\u00e7\u00e3o direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escrit\u00f3rio Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o para assegurar a alta integridade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necess\u00e1rios e desejados. Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse o\u00a0site<\/a>, ligue para (11) 3675-8600 ou por\u00a0email.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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