O especialista fala sobre o pedido de alimentos gravidicos caso a gestante seja abandonada materialmente<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos ao filho surge antes mesmo de seu nascimento. E poucas mulheres sabem, mas desde o ano de 2008, h\u00e1 uma lei que regula o direito de pens\u00e3o aliment\u00edcia durante a gravidez, s\u00e3o os chamados alimentos grav\u00eddicos. Quando a gestante \u00e9 abandonada materialmente nos cuidados relativos \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o de seu filho, ela pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o chamada de Alimentos Grav\u00eddicos,<\/p>\n
\u201cAntes de mais nada, importante esclarecer que para que a pens\u00e3o seja fixada, deve-se atentar o bin\u00f4mio necessidade-possibilidade, ou seja, a necessidade da crian\u00e7a e a possibilidade do pai. E poucas vezes a conta fecha, infelizmente\u201d.<\/p>\n
A Lei n.\u00ba 11.804 de 05 de novembro de 2008, disp\u00f5e que o alimentos grav\u00eddicos compreender\u00e3o os valores suficientes para cobrir despesas adicionais do per\u00edodo de gravidez, e dela decorrentes, da concep\u00e7\u00e3o ao parto, incluindo-se a alimenta\u00e7\u00e3o especial, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, exames complementares, interna\u00e7\u00f5es, parto, medicamentos e demais prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n
\u201cClaro que al\u00e9m de todas as despesas relativas \u00e0 gravidez, temos que considerar o necess\u00e1rio para compra de ber\u00e7o, roupas, pomadas e fraldas, por exemplo, j\u00e1 que a crian\u00e7a n\u00e3o pode nascer sem o m\u00ednimo necess\u00e1rio\u201d, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.<\/p>\n
O valor pago pelo futuro pai se refere \u00e0 sua parte, n\u00e3o podendo ser carreado a ele o \u00f4nus de arcar todas as despesas da crian\u00e7a, cabendo \u00e0 m\u00e3e, tamb\u00e9m, participar de tais despesas.<\/p>\n
O advogado Daniel Romano Hajaj alerta, ainda, que n\u00e3o basta a mera alega\u00e7\u00e3o da m\u00e3e de que determinada pessoa \u00e9 pai do seu filho, ela tem que trazer elementos m\u00ednimos que demonstrem a veracidade de sua alega\u00e7\u00e3o, pois se assim n\u00e3o fosse, haveria uma infinidade de processos contratos jogadores de futebol, artistas, empres\u00e1rios, etc, que sequer conhecem a m\u00e3e e tampouco tenham mantido rela\u00e7\u00f5es com essa.<\/p>\n
T\u00e3o logo o processo seja distribu\u00eddo, o juiz fixar\u00e1 um valor, denominado de alimentos provis\u00f3rios, e se o pai trabalhar registrado, os pagamentos ser\u00e3o realizados diretamente no seu pagamento, mas se estiver desempregado ou for aut\u00f4nomo, a pens\u00e3o ser\u00e1 devida apenas ap\u00f3s a sua intima\u00e7\u00e3o, frisa o advogado Daniel Romano Hajaj.<\/p>\n
\u201cUm outro ponto importante\u201d, esclarece o advogado, \u201c\u00e9 que ap\u00f3s o nascimento, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ingressou de um novo processo, j\u00e1 que com o nascimento da crian\u00e7a, a pens\u00e3o grav\u00eddica se transformar\u00e1 em pens\u00e3o aliment\u00edcia, podendo at\u00e9 mesmo ser alterada, no caso de demonstra\u00e7\u00e3o de despesas ainda maiores necess\u00e1rias \u00e0 subsist\u00eancia da crian\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Mas e no caso de, ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA identificar-se que a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 filha do r\u00e9u no processo?<\/p>\n
O advogado Daniel Romano Hajaj esclarece que, nesse caso, o valor n\u00e3o pode ser restitu\u00eddo, pois os alimentos s\u00e3o irrepet\u00edveis, ou seja, n\u00e3o podem ser e nem devem ser devolvidos por quem os recebeu, mas, a m\u00e3e pode ser processada por danos materiais e ter que devolver o valor.<\/p>\n
Por fim, o advogado Daniel Romano Hajaj ressalta que as mulheres n\u00e3o t\u00eam que ter medo de amea\u00e7as feitas pelos homens, j\u00e1 que a lei garante n\u00e3o os seus direitos, mas o direito de seus filhos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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