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Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

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*Fábio Chaim

No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.

A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.

Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.

Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.

Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.

Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.

Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.

Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.

Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.

Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.

Sobre Fábio Chaim

Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).

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Projeto de educação financeira alcança mais de 900 pequenos negócios em três meses

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Ações fazem parte da primeira etapa do programa destinado a disseminar educação financeira entre microempreendedores

O Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil) lançou, em janeiro de 2024, o Projeto 13º Empreendedor e, em apenas 3 meses, ajudou 956 microempreendedores brasileiros a impulsionarem seus negócios através da educação financeira. O programa foi criado para orientar os gestores, individualmente, sobre temas como potencialização de vendas pela Internet, aprimorar o atendimento ao cliente e otimização de fluxo de caixa. Divididas em cinco dias de ações intensivas, as visitas das equipes do CEAPE aconteceram no período de 13/01 a 13/04. Esta foi apenas a primeira etapa do projeto que, até o final deste ano, pretende impactar cerca de 3.600 pequenos negócios.

“Nossa meta é realizar, em média, cerca de 300 consultorias por mês, e estamos contentes com os números alcançados logo no início. Temos muita convicção de que este trabalho cuidadoso, planejado para orientar os clientes através de um atendimento personalizado, irá fornecer todo o conhecimento necessário para melhorar os resultados de cada um deles”, afirma Claudia Cisneiros, diretora-executiva do Ceape Brasil.
Durante a primeira etapa, as equipes de assessores de crédito tiveram suas atuações nos Estados do Maranhão, Pará, Ceará e Tocantins, dividindo em seis regionais: Amazônica, Ceará, Centro-Oeste, Cocais, Norte e Tocantina.

De acordo com o balanço do Ceape Brasil, 24% das ações realizadas, até o momento, se concentram na Regional Cocais e 23% na Regional Centro Oeste, sendo a soma quase metade das consultorias.

Cada sessão foi focada em um tema: Atendimento ao Cliente (13/01), Vendas pela Internet (20/01 e 17/02), Fluxo de Caixa (09/03) e Gestão Financeira (13/04). A diretora executiva do Ceape Brasil explica as abordagens apresentadas aos microempreendedores.

“Na sessão dedicada ao Atendimento ao Cliente, as consultorias cumpriram um papel de aprimoramento das práticas comerciais dos participantes, desde o fechamento de negócios até ações de suporte. Já as visitas focadas em práticas comerciais pela Internet e potencialização do alcance dos serviços e produtos decorreram durante dois dias, sendo o tema mais trabalhado. As últimas sessões foram destinadas a ensinar o funcionamento do fluxo de caixa e a importância de mecanismos como as planilhas eletrônicas e separação das finanças pessoais e empresariais, entre outros, para o sucesso de um negócio”, explica Claudia Cisneiros.

A empreendedora Carla Leandra Cartagenes, proprietária de uma loja de artesanato e bijuteria em São Luís, no Maranhão, foi uma das clientes que receberam a consultoria do Ceape. Ela já decidiu colocar em prática as estratégias de vendas pela internet. “Achei o projeto muito interessante e vou começar a explorar cada vez mais os meus produtos, selecionando eles da forma correta para melhorar a minha forma de buscar novos clientes. Sou grata pela visita e pela preocupação em nos conhecer enquanto empreendedores”, diz.

Presente no Maranhão, Ceará, Pará, Tocantins e São Paulo, o Ceape Brasil conta com 21 mil clientes ativos, ou seja, com empréstimos em andamento. A instituição é especializada na concessão de microcrédito produtivo, que une empréstimo à educação financeira dos tomadores e já concedeu mais de R$2,5 bilhões em crédito, beneficiando cerca de 1,5 milhão de empreendedores, principalmente na região Nordeste.

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Diogo Batista: Da Falência à Redenção Tecnológica

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Como a Determinação e a Inovação Transformaram a Vida de um Empreendedor

Diogo  Batista enfrentou tempos difíceis quando seu negócio desmoronou sob o peso de dívidas esmagadoras. A falência não apenas consumiu suas economias, mas também o deixou em um estado de desespero e depressão. No entanto, foi durante esse período sombrio que Diogo encontrou uma faísca de esperança na tecnologia.

Inicialmente, ela serviu como uma distração, mas à medida que ele se envolvia com comunidades online, percebeu que poderia usar a tecnologia para reconstruir sua vida e ajudar outros a evitar as armadilhas que ele havia enfrentado. Com determinação renovada, Diogo Batista lançou startups que refletiam sua jornada pessoal e sua missão de trazer inovação e mudança positiva. Hoje, ele olha para trás e vê suas lutas como lições valiosas, lembrando-nos de que a resiliência é a chave para o sucesso. Será que Diogo Batista nos surpreenderá com um “unicórnio” (uma startup de grande sucesso) em breve?

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A Jornada de Diogo Batista: Como a Tecnologia Transformou um Jovem em Empreendedor de Sucesso

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Diogo Batista, um jovem de origens humildes, vivia uma vida comum em sua pequena cidade. A tecnologia não fazia parte de seu cotidiano, e o mundo das startups parecia distante. No entanto, após enfrentar uma fase desafiadora de depressão, Diogo encontrou na tecnologia um refúgio e uma fonte de inspiração.

Durante sua recuperação, ele descobriu um talento natural para entender e criar soluções tecnológicas. O que começou como um hobby logo se tornou uma paixão avassaladora. Diogo Batista mergulhou no estudo autodidata de programação, design de produto e estratégias de negócios. Sua curiosidade se transformou em conhecimento e seu conhecimento em ação.

Com o tempo, Diogo lançou várias startups, cada uma prometendo inovação e mudança. Ele não apenas superou a depressão, mas também usou sua experiência para impulsionar uma carreira notável. Hoje, com dezenas de startups no currículo, Diogo é um exemplo vivo de como a adversidade pode ser um catalisador para o sucesso.

Agora, olhando para o futuro com esperança e determinação, a pergunta que fica é: “Será que Diogo Batista nos surpreenderá com um unicórnio em breve?”

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