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Microempreendedores individuais devem declarar Imposto de Renda; saiba como
Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção.
Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma série de exigências a cumprir.
Como pessoa jurídica participante do Simples Nacional, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.
No papel de pessoa jurídica, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional todos os anos.
As obrigações, no entanto, não acabam aí. Como pessoa física, o MEI também pode ter de preencher a declaração do Imposto de Renda e até pagar o tributo, dependendo do caso.
Assim como no caso dos demais contribuintes pessoas físicas, a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês.
Caso o MEI ou algum de seus dependentes tenha recebido auxílio emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por mês.
Como o MEI não recebe salário, a renda tributável equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos próprios após o pagamento dos custos do empreendimento.
Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais – tudo o que o negócio gerou de dinheiro no ano anterior – e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (água, luz, telefone, gás, compra de mercadorias, aluguel, entre outros).
Com base no lucro evidenciado, o MEI deverá seguir uma série de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de Renda. Isso porque ele deverá subtrair do lucro evidenciado uma parcela da receita bruta que é isenta do tributo e varia conforme o ramo de atividade.
Somente então, o programa gerador calculará o imposto que o MEI precisará pagar.
Confira os passos necessários para o MEI declarar Imposto de Renda:
Passo 1
Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado
Passo 2
Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
- 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
- 32% da receita bruta para serviços em geral.
Passo 3
Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e
Dividendos Recebidos pelo Titular”
Passo 4
Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta
Passo 5
Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”
O programa gerador calculará o Imposto de Renda a pagar com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% aplicadas às demais pessoas físicas. A alíquota é progressiva. Quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto pagará.
Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Além de rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção, existem critérios que obrigam o preenchimento da declaração, mesmo por MEI. Eles são os seguintes.
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
- Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
- Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
- Comprou ou vendeu ações na bolsa;
- Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
- Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;
- Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
- Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Nesses casos, o MEI deverá seguir o mesmo roteiro apontado anteriormente para calcular o Imposto de Renda a pagar.
Cultura
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Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
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Em uma recente visita ao cemitério Brotas, os Youtubers e jornalistas Léo e Rodrigo Almeida, do canal “Almeidas Indicam”, trouxeram à tona uma realidade sombria que assombra não apenas os mortos, mas também os vivos da cidade de Santa Isabel.
O vídeo publicado em seu canal revela um cenário de abandono e negligência, onde túmulos desgastados pelo tempo e pela falta de cuidado se tornam o pano de fundo para atividades ilícitas. Famílias que visitavam seus entes queridos agora se veem afastadas pelo medo, enquanto relatos de uso de drogas entre as lápides ecoam como um grito de alerta para as autoridades.
A denúncia dos Almeidas não é a primeira. Há anos, a imprensa local vem reportando o descaso com o cemitério Brotas, mas as soluções parecem tão evasivas quanto as sombras que se estendem ao entardecer entre os jazigos. A comunidade de Santa Isabel clama por respostas e ações concretas que resgatem a dignidade do local e a segurança dos visitantes.
A questão que se impõe é: até quando a inércia prevalecerá sobre o respeito e a memória daqueles que ali repousam? O apelo dos Almeidas é um chamado para que não apenas se ouça, mas que se aja. É um convite para que a comunidade e as autoridades se unam em prol de um cemitério que honre seu propósito e sua história.
Confira o vídeo, publicado no canal Almeidas Indicam:
Cultura
VI Feira de Recrutamento das Empresas Chinesas oferece vagas de trabalho nas mais diversas áreas.
* organizado pelo Instituto Confúcio na Unesp, Associação de Empresas Chinesas no Brasil (ABEC) e a IEST Consultoria Empresarial, evento acontece dia 13.04 (sábado) na ESEG – Faculdade do Grupo Etapa
* edição deste ano da Feira faz parte das comemorações dos 50 anos de Diplomacia entre o Brasil e China
A Associação Brasileira de Empresas Chinesas (ABEC), o Instituto Confúcio na UNESP e a IEST Group, pioneiros na conexão de talentos brasileiros com empresas chinesas, promovem no dia 13 de abril de 2024 (sábado), nas instalações da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa, a VI Edição da Feira de Recrutamento de Empresas Chinesas. Gratuito e aberto ao público, o evento conta com 31 empresas chinesas estatais e privadas, presentes no Brasil, que oferecem vagas em diferentes níveis e áreas.
A edição deste ano da Feira de Recrutamento de Empresas Chinesas faz parte das comemorações dos 50 anos de Diplomacia entre o Brasil e China e, além da participação das empresas, contará com o apoio do Consulado Geral da República Popular da China e da Secretaria Municipal de Relações Internacionais da cidade de São Paulo.
Os participantes terão a oportunidade de conhecer representantes de empresas líderes da China, participar de palestras promovidas pelas empresas expositoras e ministradas por especialistas do setor sobre tendências de mercado, fazer entrevistas no local, além de destacar suas habilidades pessoalmente para recrutadores das principais empresas chinesas.
Dentre as empresas confirmadas estão: CGGC Construtora do Brasil – Construção e operação de projetos, Iest Group e Tecnologia, Magic Mobile, Joyo Tecnologia Brasil, ZTE do Brasil, Newland Payment Tecnologia Do Brasil, XCMG, China unicom do Brasil, CRRC Brasil Equipamentos Ferroviários, ICBC do Brasil Banco Multiplo SA, China Mobile Internacional Brazil Tecnologia da Informação, CGN Brasil Energia e Participações, Hisense Gorenje do Brasil Importação e Comercio de Eletrodomesticos, Wanhua Borsodchem Latin America, Ces, COFCO International Brasil, Anjun Express Logistica E Transportes Ltda, Cmoc Brasil Mineração, Concremat Engenharia e Tecnologia, Concremat Engenharia e Tecnologia, J&T Express Brazil, Cainiao Network Transportes, BYD do Brasil, CPFL Energia, Chine Three Gorges Brasil Energia, China Telecom do Brasil, Iest tecnologia, Hikvision do Brasil, Best Partner Services, Instituto Confúcio da UNESP e Prefeitura – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Para fazer o cadastro e verificar as vagas de trabalho disponíveis é só acessar: https://fremc.iestgroup.com/sign-in. Em caso de dúvidas sobre inscrição, entre em contato com fremc@iestgroup.com. Orienta-se que o candidato traga o seu currículo impresso.
Serviço
Data: Dia 13 de Abril de 2024
Local: ESEG – Faculdade do Grupo ETAPA
Endereço: Rua Vergueiro, 1549 – Vila Mariana, São Paulo – SP, 04101-000
Aberto ao público e gratuito.
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