Saúde
Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina
* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio
Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.
Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.
Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.
São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!
Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!
* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)
Ciência
Aurélio Alfieri é finalista no Prêmio iBest.
Professor de educação física, que tem aluna de 102 anos, promove exercícios em casa,
Com mais de seis milhões de seguidores nas redes sociais, o professor de educação física Aurélio Alfieri está entre os TOP 3 da categoria Fitness e Wellness do Prêmio iBest pelo voto popular. Campeão de resultados saudáveis com o público 50+, tem alunas de até 102 anos e desenvolve um programa de exercícios voltados para a inclusão. Atividades podem ser praticadas em casa em qualquer posição, sem equipamentos, sentado ou em pé e sem necessidade de calçados especiais, como o próprio Aurélio faz. Entre os cases de sucesso estão pessoas que mal conseguiam se movimentar e agora têm boa mobilidade e, principalmente, mais qualidade de vida.
O resultado de tanta dedicação e estudos, além do reconhecimento dos alunos que o indicaram ao prêmio, é ser o primeiro influenciador com um biotipo “magro” a concorrer nessa categoria. “A estética está mudando para saúde e qualidade de vida. Ainda há muitos que buscam o perfil idealizado pela maioria, mas vejo um crescimento no público que valoriza a saúde acima de tudo. A estética se torna uma consequência, não um objetivo que põe a saúde em risco. Esse reconhecimento prova que o exercício para saúde e qualidade de vida está ganhando espaço, e é uma conquista ver um perfil mais focado na saúde entre os influenciadores”, celebra Aurélio, especialista em Psicologia Corporal.
O professor Aurélio criou um app gratuito que ajuda os longevos no seu condicionamento físico e o Saúde Diária, com integração ativa com suas alunas. É também autor do “Manual prático para ser jovem por mais tempo – a roda da juventude” (editora Appris), onde os leitores podem fazer anotações e acessar QR codes que direcionam a vídeos de exercícios onde ele explica com riqueza de detalhes como executá-los. O profissional de educação física dá aulas ao vivo todos os dias às 8h06, com média de três mil alunas, somando o Youtube e o Instagram, que se chama: A Hora do Exercício.
Sobre o iBest: Desde sua primeira edição, em 1996, o Prêmio iBest é referência no reconhecimento do melhor em profissões diversas na internet do país. Destinado aos influenciadores, profissionais e empresas do mercado digital, os ganhadores recebem um selo de certificação outorgado não somente pelo iBest, mas principalmente por todo o mercado. A fase final será exclusivamente por votação popular e o público será responsável pela escolha dos vencedores.
A votação vai até 8 de dezembro em
https://app.premioibest.com/votacao/fitness.
Redes sociais
https://www.instagram.com/aurelioalfieri?igsh=MWNtaXIyNmM3cTBjNg==
https://youtube.com/@aurelioalfieri?si=HjyZYX88PbBNJbOq
Cultura
Um grande aumento nas vendas online. Uma empresa que destaca-se em criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
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Site:https://moxmidia.com.br/
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Saúde
Botox na Cidade de Goioerê Clínica de Estética com Dra. Daniella Oliveira
Transforme Sua Aparência com Botox na Goioere Clínica de Estética
A Goioerê Clínica de Estética, sob a direção da experiente Dra. Daniella Oliveira ,oferece uma variedade de tratamentos de harmonização e estética facial avançados, incluindo o popular Botox e o preenchimento labial, utilizando as técnicas mais avançadas para proporcionar resultados excepcionais. Entre esses tratamentos, destaca-se o Botox, uma solução eficaz para rejuvenescimento facial e suavização de rugas.
Contato e Agendamento: ATENDIMENTO AQUI
O Que é o Botox?
O Botox é uma toxina botulínica utilizada na estética para relaxar os músculos faciais que causam rugas e linhas de expressão. Este tratamento é amplamente conhecido por seus resultados rápidos e naturais, proporcionando uma aparência mais jovem e descansada.
Como Funciona o Botox?
O Botox funciona bloqueando os sinais nervosos nos músculos onde é injetado. Isso impede que os músculos se contraiam, o que suaviza as rugas e linhas de expressão. É um procedimento minimamente invasivo, rápido e com resultados visíveis em poucos dias.
Áreas Comuns para Aplicação de Botox
Na Goioerê Clínica de Estética, a Dra. Daniella Oliveira aplica o Botox em várias áreas do rosto, incluindo:
- Testa: Redução de linhas horizontais que aparecem com o movimento constante das sobrancelhas.
- Entorno dos Olhos: Suavização dos “pés de galinha”, as linhas que se formam ao redor dos olhos.
- Entre as Sobrancelhas: Diminuição das rugas de expressão conhecidas como “linhas de preocupação” ou “11”.
Benefícios do Botox com Dra. Daniella Oliveira
- Resultados Naturais: A Dra. Daniella Oliveira tem vasta experiência e um olhar estético refinado, garantindo resultados que são naturais e harmoniosos com a sua fisionomia.
- Procedimento Seguro: Realizado por uma profissional altamente qualificada, o tratamento é seguro e tem alta taxa de satisfação entre os pacientes.
- Recuperação Rápida: O procedimento é rápido, geralmente leva cerca de 15 a 30 minutos, e não requer tempo de recuperação, permitindo que você retome suas atividades normais imediatamente.
- Resultados Duradouros: Os efeitos do Botox podem durar de 3 a 6 meses, proporcionando uma aparência rejuvenescida e livre de rugas por um período prolongado.
A Consulta com a Dra. Daniella Oliveira
Na consulta inicial, a Dra. Daniella Oliveira avalia cuidadosamente a pele do paciente e discute as áreas de preocupação. Ela explica detalhadamente como o Botox pode ajudar e desenvolve um plano de tratamento personalizado para atender às necessidades específicas de cada paciente. A aplicação do Botox é feita com precisão e cuidado, garantindo o máximo de conforto e resultados ideais.
Depoimentos de Pacientes Satisfeitos
Os pacientes da Goioerê Clínica de Estética elogiam a Dra. Daniella Oliveira pela sua habilidade e profissionalismo. Muitos destacam a confiança e segurança que sentem ao realizar procedimentos na clínica, além de ficarem encantados com os resultados naturais e rejuvenescidos obtidos com o Botox.
Goioerê Clínica de Estética, Dra. Daniella Oliveira Seu Caminho para a Beleza e Bem-estar
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