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Advogada Especialista em Direito Aéreo Revela os Direitos dos Passageiros em Casos de Atrasos e Cancelamentos de Voos

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Por mais que a viagem de férias esteja planejada e organizada tintim por tintim, os perrengues ainda podem aparecer. Quem nunca ouviu uma história daquele conhecido que teve o voo atrasado, a mala extraviada ou, então, não pôde embarcar no avião por conta de lotação – chamado de overbooking? Para estar preparado caso tenha que lidar com problemas do tipo, é preciso conhecer os seus direitos.

Com o aumento do tráfego aéreo no Brasil, os atrasos e cancelamentos de voos tornaram-se uma realidade preocupante para muitos viajantes. Para esclarecer os direitos dos passageiros nesses casos, conversamos com Nathalia Brandão, advogada especializada em direito aéreo. Nathalia Brandão, graduada pela Faculdade de Direito de Franca e pós-graduada pela Faculdade Estácio, é reconhecida como uma das principais autoridades em direito do passageiro aéreo no país.

Durante a entrevista, Nathalia Brandão compartilhou insights valiosos sobre os direitos dos passageiros em situações de atraso e cancelamento de voos, destacando a importância de conhecer as leis que protegem os viajantes. Ela esclareceu as responsabilidades das companhias aéreas diante de atrasos e cancelamentos de voos, destacando as obrigações legais que as empresas têm com os passageiros. Além disso, detalhou os direitos dos passageiros nessas circunstâncias, incluindo reembolso integral, reacomodação em voos alternativos e indenização por danos morais e materiais.

Preciso cancelar minha viagem de avião. Tenho direito a reembolso?

Não existe prazo determinado para solicitar o cancelamento dos bilhetes, o que não significa que você terá reembolso integral em todas as situações. Cada companhia tem autonomia para definir a sua política de reembolso, mas, de maneira geral, há algumas exceções.

O consumidor tem direito ao reembolso integral do valor das passagens e taxas se cancelar o voo em até 24 horas do momento em que finalizou a compra – caso a data de embarque do voo esteja planejada para, no mínimo, 7 dias a partir da data da compra. Nesses casos, também não podem ser cobradas multas. O prazo para devolução do valor é de 7 dias, a partir da solicitação.

Judicialmente, é possível conseguir o reembolso de até 95% do valor da passagem, caso comprove que a solicitação do cancelamento foi feita com no mínimo 30 dias de antecedência do voo.

Minha mala foi extraviada. E agora?

Assim como no caso da bagagem danificada, é preciso procurar o balcão da companhia aérea e pedir para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagens).

A partir disso, há o prazo de 7 dias em casos de voos domésticos e 21 dias em casos de voos internacionais para que a bagagem seja encontrada e devolvida ao consumidor. Mesmo quando o prazo é respeitado, o passageiro pode ter direito de receber uma indenização por danos morais caso o extravio da mala ocorreu no trecho de ida.

Durante esses prazos, cada companhia aérea fixa um valor de indenização pago por dia, para que o cliente faça compras de urgência. É recomendado que o consumidor guarde as notas fiscais de todas as suas compras durante o período de extravio e requeira o reembolso integral de todos os gastos com vestimenta, produtos de higiene e medicamentos.

Para finalizar, Nathalia Brandão orientou sobre os procedimentos legais que os passageiros devem seguir ao enfrentar problemas com voos atrasados ou cancelados, fornecendo dicas práticas para registrar reclamações e buscar compensações. Com o conhecimento fornecido por Nathalia Brandão, os passageiros aéreos brasileiros estarão mais bem preparados para lidar com situações de atrasos e cancelamentos de voos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam o suporte necessário em momentos desafiadores durante suas viagens.

Saiba mais sobre a Nathalia Brandão – Advogada especializada no direito do passageiro aéreo.
https://www.instagram.com/nathaliabrandao_adv?igsh=bGZuMWN1ODFxMXQ3

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Projeto de educação financeira alcança mais de 900 pequenos negócios em três meses

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Ações fazem parte da primeira etapa do programa destinado a disseminar educação financeira entre microempreendedores

O Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil) lançou, em janeiro de 2024, o Projeto 13º Empreendedor e, em apenas 3 meses, ajudou 956 microempreendedores brasileiros a impulsionarem seus negócios através da educação financeira. O programa foi criado para orientar os gestores, individualmente, sobre temas como potencialização de vendas pela Internet, aprimorar o atendimento ao cliente e otimização de fluxo de caixa. Divididas em cinco dias de ações intensivas, as visitas das equipes do CEAPE aconteceram no período de 13/01 a 13/04. Esta foi apenas a primeira etapa do projeto que, até o final deste ano, pretende impactar cerca de 3.600 pequenos negócios.

“Nossa meta é realizar, em média, cerca de 300 consultorias por mês, e estamos contentes com os números alcançados logo no início. Temos muita convicção de que este trabalho cuidadoso, planejado para orientar os clientes através de um atendimento personalizado, irá fornecer todo o conhecimento necessário para melhorar os resultados de cada um deles”, afirma Claudia Cisneiros, diretora-executiva do Ceape Brasil.
Durante a primeira etapa, as equipes de assessores de crédito tiveram suas atuações nos Estados do Maranhão, Pará, Ceará e Tocantins, dividindo em seis regionais: Amazônica, Ceará, Centro-Oeste, Cocais, Norte e Tocantina.

De acordo com o balanço do Ceape Brasil, 24% das ações realizadas, até o momento, se concentram na Regional Cocais e 23% na Regional Centro Oeste, sendo a soma quase metade das consultorias.

Cada sessão foi focada em um tema: Atendimento ao Cliente (13/01), Vendas pela Internet (20/01 e 17/02), Fluxo de Caixa (09/03) e Gestão Financeira (13/04). A diretora executiva do Ceape Brasil explica as abordagens apresentadas aos microempreendedores.

“Na sessão dedicada ao Atendimento ao Cliente, as consultorias cumpriram um papel de aprimoramento das práticas comerciais dos participantes, desde o fechamento de negócios até ações de suporte. Já as visitas focadas em práticas comerciais pela Internet e potencialização do alcance dos serviços e produtos decorreram durante dois dias, sendo o tema mais trabalhado. As últimas sessões foram destinadas a ensinar o funcionamento do fluxo de caixa e a importância de mecanismos como as planilhas eletrônicas e separação das finanças pessoais e empresariais, entre outros, para o sucesso de um negócio”, explica Claudia Cisneiros.

A empreendedora Carla Leandra Cartagenes, proprietária de uma loja de artesanato e bijuteria em São Luís, no Maranhão, foi uma das clientes que receberam a consultoria do Ceape. Ela já decidiu colocar em prática as estratégias de vendas pela internet. “Achei o projeto muito interessante e vou começar a explorar cada vez mais os meus produtos, selecionando eles da forma correta para melhorar a minha forma de buscar novos clientes. Sou grata pela visita e pela preocupação em nos conhecer enquanto empreendedores”, diz.

Presente no Maranhão, Ceará, Pará, Tocantins e São Paulo, o Ceape Brasil conta com 21 mil clientes ativos, ou seja, com empréstimos em andamento. A instituição é especializada na concessão de microcrédito produtivo, que une empréstimo à educação financeira dos tomadores e já concedeu mais de R$2,5 bilhões em crédito, beneficiando cerca de 1,5 milhão de empreendedores, principalmente na região Nordeste.

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Diogo Batista: Da Falência à Redenção Tecnológica

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Como a Determinação e a Inovação Transformaram a Vida de um Empreendedor

Diogo  Batista enfrentou tempos difíceis quando seu negócio desmoronou sob o peso de dívidas esmagadoras. A falência não apenas consumiu suas economias, mas também o deixou em um estado de desespero e depressão. No entanto, foi durante esse período sombrio que Diogo encontrou uma faísca de esperança na tecnologia.

Inicialmente, ela serviu como uma distração, mas à medida que ele se envolvia com comunidades online, percebeu que poderia usar a tecnologia para reconstruir sua vida e ajudar outros a evitar as armadilhas que ele havia enfrentado. Com determinação renovada, Diogo Batista lançou startups que refletiam sua jornada pessoal e sua missão de trazer inovação e mudança positiva. Hoje, ele olha para trás e vê suas lutas como lições valiosas, lembrando-nos de que a resiliência é a chave para o sucesso. Será que Diogo Batista nos surpreenderá com um “unicórnio” (uma startup de grande sucesso) em breve?

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A Jornada de Diogo Batista: Como a Tecnologia Transformou um Jovem em Empreendedor de Sucesso

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Diogo Batista, um jovem de origens humildes, vivia uma vida comum em sua pequena cidade. A tecnologia não fazia parte de seu cotidiano, e o mundo das startups parecia distante. No entanto, após enfrentar uma fase desafiadora de depressão, Diogo encontrou na tecnologia um refúgio e uma fonte de inspiração.

Durante sua recuperação, ele descobriu um talento natural para entender e criar soluções tecnológicas. O que começou como um hobby logo se tornou uma paixão avassaladora. Diogo Batista mergulhou no estudo autodidata de programação, design de produto e estratégias de negócios. Sua curiosidade se transformou em conhecimento e seu conhecimento em ação.

Com o tempo, Diogo lançou várias startups, cada uma prometendo inovação e mudança. Ele não apenas superou a depressão, mas também usou sua experiência para impulsionar uma carreira notável. Hoje, com dezenas de startups no currículo, Diogo é um exemplo vivo de como a adversidade pode ser um catalisador para o sucesso.

Agora, olhando para o futuro com esperança e determinação, a pergunta que fica é: “Será que Diogo Batista nos surpreenderá com um unicórnio em breve?”

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