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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Ciência

Saúde feminina: a conexão essencial entre o cuidado físico e mental

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A influência do cuidado integral na saúde da mulher revela dados importantes para prevenir doenças; aponta pesquisa

Estresse crônico e depressão podem exacerbar condições físicas como doenças cardíacas e artrite. É o que mostram pesquisas globais, como nos relatórios da American Psychological Association com Stress in America, que exibe o aumento de inflamações a partir dessas causas, prejudicando o sistema imunológico. Esses achados destacam a necessidade de integrar o cuidado da saúde mental ao físico, ressaltando como o bem-estar emocional influencia diretamente na saúde física e aumenta a demanda por serviços que cuidem tanto do corpo quanto da mente.

Em Salvador, essa abordagem de saúde, que conecta o bem-estar físico ao mental, está transformando a forma como as mulheres gerenciam o autocuidado. Em meio ao aumento da conscientização sobre os desafios de saúde mental, considerados como o mal do século efeito pós-pandemia, surge uma discussão importante sobre como os cuidados físicos podem contribuir para a estabilidade. Essa filosofia de cuidado integrado é aplicada para enfrentar não apenas as doenças físicas, mas também para fortalecer o suporte emocional e mental das mulheres. Esta abordagem melhora não apenas os resultados clínicos, mas também promove uma maior sensação de controle e empoderamento entre as pacientes.

Profissionais de saúde da Bahia, como médicas, nutricionistas e psicólogas, estão cada vez mais focadas em tratar a saúde da mulher de maneira holística. Observa-se que condições físicas, especialmente aquelas relacionadas à saúde reprodutiva e mamária, podem ter impactos significativos na saúde mental. Assim, o tratamento não se limita à intervenção médica, e inclui uma rede de suporte psicológico que ajuda as mulheres a lidar com o estresse, ansiedade e outros desafios emocionais decorrentes de questões de saúde.

A renomada Dra. Anna Paola Noya Gatto (@dra.annapaolagatto), mastologista e CEO da Clínica da Mulher, eleita por unanimidade para a posse na Câmara Técnica do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), reforça: “Integrar o atendimento médico com o apoio psicológico é fundamental para o tratamento eficaz. Por isso, cuido da saúde integral das minhas pacientes, analisando o mental como um componente crucial que pode influenciar a recuperação física e vice-versa”, comenta a especialista em saúde da mulher.

A Clínica da Mulher se destaca por complementar o tratamento médico com serviços de nutrição e outras necessidades de saúde das mulheres, de forma abrangente. Especialmente em tratamentos como os de saúde mamária, onde o impacto emocional é significativo, a clínica reconhece a importância de tratar tanto o corpo quanto a mente.

Este modelo de cuidado holístico está ganhando reconhecimento por seu potencial transformador no Nordeste, demonstrando que a saúde plena é alcançada através do tratamento integral do ser humano.

“Esta crescente demanda por um cuidado que considere todas as dimensões da saúde está mudando paradigmas e reforçando a necessidade de tratamentos que cuidam tanto do corpo quanto da mente”, conclui a doutora Anna.

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Temporadas de praia do Araguaia/Tocantins aquece economia regional

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(Praia de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia – Goiás. Crédito: Prefeitura de São Miguel do Araguaia)

Mais de 1 milhão de turistas devem frequentar as praias do rio Araguaia apenas no estado de Goiás. A temporada de praias de água doce no estado do Tocantins aguarda  Mais de 1 milhão e meio de turistas

As praias temporárias ao longo dos rios Araguaia e Tocantins não só criam paisagens deslumbrantes, mas também se transformam em importantes pólos turísticos durante a estação seca, entre junho e agosto. Essas extensas áreas de areia atraem visitantes para atividades como camping e lazer, enquanto na estação das cheias, os passeios de barco e a observação da natureza renovada predominam.

Além de serem pontos de encontro e recreação, estas praias desempenham um papel catalisador na economia local. O turismo impulsiona o crescimento dos negócios locais, aumentando a oferta de empregos e melhorando a infraestrutura. Dados de 2023 do Ministério do Turismo revelam que a economia das regiões Centro-Oeste e Norte é significativamente influenciada pelo fluxo sazonal de turistas. O Anuário Estatístico do Ministério aponta um aumento de mais de 120% na demanda por restaurantes e hotéis, refletindo diretamente em uma maior taxa de ocupação e em um aumento no volume de negócios.

Em 2024, a Temporada de praias do Rio Araguaia em Goiás, conhecida como “Temporada Mais Araguaia” espera atrair mais de 1 milhão de turistas nos meses de junho e julho. Para o Tocantins, a expectativa é de que a temporada também seja movimentada, com cerca de 1 milhão e meio de turistas passando pelas diversas cidades com atrativos turísticos. 

Aquecimento do Varejo

(Novo Mundo.Com destaca aumento na venda de essenciais para atividades ao ar livre)

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), durante os meses de junho e julho, coincidindo com a temporada de praias, observa-se um aumento na procura por produtos essenciais para atividades ao ar livre. Entre os itens mais procurados estão caixas e bolsas térmicas, churrasqueiras, cadeiras de praia e panelas elétricas, que registram um crescimento significativo nas vendas. O relatório do Ministério do Turismo aponta ainda um incremento de mais de 50% nas vendas de artigos de caça, pesca e acampamento.

Bruno Lobo, Gerente de marketing da NovoMundo.Com, um dos principais varejistas do Centro-Norte do país, destaca a crescente demanda observada nas lojas da rede. “Há um aumento expressivo na busca por equipamentos essenciais em acampamentos como colchonetes, panelas elétricas, ventiladores, caixas de som, estes itens são muito procurados por aqueles que planejam acampar. Os produtos oferecem conforto e praticidade para os clientes, que buscam aproveitar suas férias ao máximo,” explica. Comparado ao ano anterior, a rede NovoMundo.Com espera um crescimento nas vendas desses itens de cerca de 15%. “Essa tendência de aumento reflete-se tanto nas nossas vendas físicas quanto no comércio eletrônico, indicando um forte impulso em ambos os canais,” conclui.

Mercado da Moda também comemora aumento das vendas

(Mega Moda Park, uma das unidades do shopping atacadista Mega Moda)

O mercado da moda regional também celebra a temporada com a venda de moda praia. Com mais de 1500 marcas, sendo 73% delas produtoras de moda própria, as vitrines das unidades do Mega Moda, composto pelo Mega Moda Shopping, Mega Moda Park e Mini Moda, já exibem as últimas tendências do segmento e apostam em uma boa movimentação para o período.

“Segundo dados dos nossos lojistas do segmento, a expectativa é que a demanda por biquínis, sungas, maiôs e saídas de praia supere os 50% até o final do mês. Temos recebido ônibus de compras de cidades com ‘praias de rio’ de Goiás e de outros estados como Tocantins, Pará e Mato Grosso, em busca deste tipo de produto”, afirma Paula Sepulveda, Gerente de marketing do Mega Moda.

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Agência Mega Model Brasil celebra êxitos em campanhas de dia dos namorados!

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O Dia dos Namorados é uma das datas mais aguardadas pelo mercado de consumo para impulsionar vendas, ganhos, e gerar novas ações publicitárias de marketing com marcas em diversos setores. Focados em aproveitar tais datas comemorativas, e a fim de expandir ainda mais seus negócios e impulsionar a carreira de seu casting, o grupo Mega Model Brasil continua a se destacar no mercado publicitário com a intermediação e atuação em campanhas notáveis.

Com sua expertise reconhecida, o time Mega Model teve seu elenco brilhando nas ações de diversas marcas que capturaram o espírito romântico e comercial da data, trazendo um elenco de celebridades e modelos que já marcaram presença em grandes publis. Como por exemplo: a inédita para ELLUS com o jogador Endrick e sua namorada Gabriely, a campanha da marca VR Collezioni que foi estrelada pelo modelo grego Myst e sua namorada, além de Gean Frazao, Julia Esther, Sasha Schenkel e Deise Nicolau para Livo Eyewear, enquanto Ícaro Bonfim e Cynthia Santos brilharam na campanha da C&A, Ícaro Bonfim e Isadora também estiveram na campanha da VIVARA. Outros destaques incluíram João Marchioro para Mundo do Enxoval, Ivana e Hellber para Riachuelo, além de Hellber e Ivana Souza para High Stil. Caetana e seu namorado, Janna Nilson e seu namorado, Caio Moreno e Jaquelini Bertan também fizeram parte das campanhas, representando marcas como Riachuelo e Paramount Alfaiataria. Já os top models hony Willen e Jessica Feldmann participaram da campanha de Tania Bulhões, e Ícaro e Cynthia posaram para Recco. Alex Schultz e Carol Genari brilharam na campanha da High Stil, enquanto Esther Marques e seu namorado representaram a Shop2gether.

O elenco se completou com destaque para top recém chegada de Cannes Fernanda Liz e seu novo namorado para Água de Coco; Zuri e seu namorado estrelaram para Converse, Malu Andrade e Thiago Mantovani para Aeropostale, Giovana Di Cola para Humanitarian Calçados, e Vitor Badiani para Pernambucanas.

Todas os departamentos da agência trabalham em conjunto para garantir o melhor casting, cachê e negociações do seu elenco para que a entrega dessas campanhas conectem consumidor e marca com cases de forma real. Com isso, seja no varejo, no institucional, na indústria, no segmento de beleza, saúde, moda ou qualquer outro, fidelizar o trabalho de forma única com as marcas é o combustível que move a agência todos os dias.

A celebração do Dia dos Namorados, se mostrou mais uma vez, uma oportunidade perfeita para que a equipe da agência destaque a necessidade de atender as demandas do setor com seus talentos reais e de perfis diversos, também para que aumentem seus ganhos de faturamento com a data, e ainda, evidenciam a força que possuem para fechar nomes em grandes trabalhos publicitários, consolidando ainda mais sua posição de destaque no mercado da moda há quase 30 anos.

@megamodelbrasil

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